Projeto anula multas por rompimento de fidelidade contratual durante a pandemia

As cláusulas de fidelidade de qualquer contrato firmado antes da decretação do estado de calamidade da covid-19 poderão ser declaradas nulas, de acordo com proposta apresentada pela senadora Mara Gabrilli (PL) 2.021/2020. O projeto modifica o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). A senadora argumenta que a crise afetou a economia das famílias, interferindo em […]

Linha de crédito para pequenos negócios vai a sanção

O Senado aprovou por unanimidade em sessão virtual nesta sexta-feira (24) projeto de lei que concede uma linha de crédito especial para pequenas e microempresas pedirem empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019. Do senador Jorginho Mello (PL-SC), o PL 1.282/2020 foi aprovado na Câmara na quarta-feira (22), na forma […]

Emerj disponibiliza vídeos sobre Direito e pandemia de coronavírus

A falsificação de álcool em gel é crime contra a saúde pública. A mulher vítima de violência doméstica não perde o direito de denunciar o agressor, nem o de receber assistência. Para garantir a segurança das compras pela internet, é importante ter cópias das mensagens trocadas com o fornecedor do produto ou serviço. Essas e […]

Não se pode culpar Exame de Ordem por profissionais desqualificados, diz Bellizze

Se há um culpado por existirem profissionais desqualificados na advocacia, esse é o ensino jurídico ministrado no país, fruto de desigualdades regionais e políticas públicas adotadas, e não o Exame de Ordem. A avaliação é do ministro Marco Aurélio Bellizze, do Superior Tribunal de Justiça, coordenador da área acadêmica do Exame de Ordem. Nesta semana  foi publicado o Exame de Ordem em […]